Fontes primárias.

1 item para direito constitucional

• Constituição1988

  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988(abre em nova aba)

  Assembleia Nacional Constituinte

  Texto integral e atualizado, com todas as emendas incorporadas. O documento de partida para qualquer discussão institucional no Brasil.

  • constituição
  • direito constitucional
  • instituições