Termos de uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Endireitando, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Objeto

O Endireitando é uma plataforma de conteúdo editorial, formação cívica e comunidade. O acesso ao conteúdo publicado é gratuito. Algumas funcionalidades — salvar conteúdos, participar da comunidade, acompanhar trilhas de formação e inscrever-se em eventos — exigem cadastro.

2. Cadastro

O cadastro exige nome, e-mail e senha. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda da sua senha. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

É vedado o cadastro por menores de 16 anos sem consentimento e assistência dos responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

Não condicionamos o cadastro à declaração de posição política.

3. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que publica na comunidade. Ao publicar, concede ao Endireitando licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para exibir, armazenar e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma.

Você declara que o conteúdo publicado é de sua autoria ou que possui autorização para publicá-lo, e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

A publicação está sujeita ao código de conduta. Conteúdo em desacordo pode ser removido, e a conta pode ser suspensa ou excluída.

4. Conteúdo da plataforma

O conteúdo editorial, a identidade visual, a marca e o software são protegidos por direito autoral e demais normas aplicáveis. É permitida a citação com indicação de autoria e link para a fonte. É vedada a reprodução integral sem autorização prévia.

5. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade.

6. Limitação de responsabilidade

O conteúdo publicado tem finalidade informativa e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional de qualquer natureza. Decisões tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade de quem as toma.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por links publicados na plataforma.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área Minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou o código de conduta, mediante registro do motivo.

8. Alterações

Estes termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis. A data de vigência consta no início desta página.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.