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O que citamos, você pode conferir. Constituição, leis, documentos oficiais, estudos e a bibliografia que fundamenta nossa formação.
10 itens
Assembleia Nacional Constituinte
Texto integral e atualizado, com todas as emendas incorporadas. O documento de partida para qualquer discussão institucional no Brasil.
Regula o acesso a informações públicas. O instrumento mais direto de fiscalização disponível a qualquer cidadão, sem custo e sem necessidade de justificar o pedido.
Montesquieu
A formulação clássica da separação de poderes e da análise comparada das formas de governo. Fundamento intelectual do artigo 2º da nossa Constituição.
Normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, aplicáveis aos três níveis de governo.
Disciplina o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado.
Normas sobre organização eleitoral, alistamento, votação, apuração e diplomação, com as alterações posteriores.
Alexander Hamilton, James Madison e John Jay
Coletânea de artigos em defesa da Constituição norte-americana. O nº 51, sobre freios e contrapesos, é leitura obrigatória para entender o desenho institucional moderno.
Execução orçamentária, pagamentos, convênios, servidores e benefícios sociais, com dados abertos para download.
John Locke
Origem do governo por consentimento, propriedade e limites do poder político.
Senado Federal
Ferramenta de consulta ao orçamento da União com detalhamento por programa, ação e execução.
