Como funciona o Congresso Nacional
Câmara e Senado não são a mesma coisa repetida duas vezes. Entenda o que cada casa faz, por que o Brasil adotou o bicameralismo e como um projeto vira lei.
Equipe Endireitando3 minReferenciado
Editoria
Instituições, processo legislativo, eleições e funcionamento do poder.
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Câmara e Senado não são a mesma coisa repetida duas vezes. Entenda o que cada casa faz, por que o Brasil adotou o bicameralismo e como um projeto vira lei.
PEC é o instrumento que altera a Constituição. Justamente por isso, o caminho é mais difícil que o de uma lei comum — e há matérias que nenhuma emenda pode tocar.