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Curso

Intermediário

Dinheiro Público e Controle

De onde vem o dinheiro, como o gasto é decidido e quais instrumentos você tem para fiscalizar.

4 aulas1 h

O curso que fecha a trilha e a torna prática: ao final, você saberá consultar o orçamento do seu município e apresentar uma denúncia fundamentada.

Programa do curso

Orçamento público
PPA, LDO, LOA e o ciclo anual de decisão do gasto.
- O ciclo orçamentárioTrês leis, um ciclo — e onde o cidadão pode entrar.14 min
Sistema tributário
Quem cobra o quê, princípios constitucionais e limites ao poder de tributar.
- Quem cobra o quêCompetência tributária por ente e as garantias do contribuinte.13 min
Fiscalização pública
Tribunais de contas, controle interno e o papel do cidadão.
- Quem fiscaliza o dinheiro públicoControle externo, controle interno e a legitimidade do cidadão para denunciar.12 min
Participação cidadã
Instrumentos concretos: LAI, conselhos, audiências, denúncia e iniciativa popular.
- Instrumentos de participaçãoO que está disponível hoje, de graça, para qualquer cidadão.13 min